Prêmio Nobel de Economia 2016 saiu e foi para estudos na Teoria de Contrato. Isso mesmo contrato! Se você ainda não assinou um formalmente, não se preocupe, seu dia chegará. Em economia muito se tem feito para entender a função e o papel estruturante que os contratos garantem ao ambiente econômico. Estes estudos ganharam maior notoriedade essa semana com o anúncio dos ganhadores do Prêmio Nobel de Economia.

A extensão do tema e sua complexidade as vezes passa despercebida no dia a dia dos negócios. Os ganhadores do Nobel Oliver Hart (Universidade de Harvard, Cambridge, MA, EUA) e Bengt Holmström (Institute of Technology, Cambridge, MA, EUA Massachusetts) inovaram ao propor modelos que fogem ao conhecimento corriqueiro, expandindo as análises a respeito de contratos e definindo novas formas de se avaliar a utilidade e a importância dos contratos para a economia moderna.

Nobel Economia 2016 ganhadores

Holmström cunhou o termo “informativeness principle” (Princípio da informatividade) onde pode provar a existência de um conflito moral na relação entre os interesses do CEO e os interesses da empresa. Assim Holmström assevera que os bônus dados ao CEO, que garante o equilíbrio na relação entre seus interesses e os interesses dos acionistas, devem considerar não apenas sobre resultados contábeis ou preço das ações, mas também deve considerar “os sinais que estão correlacionados com o preço das ações, como as condições de custo e demanda observáveis ou os preços das ações de outras empresas na mesma indústria. ”

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Criar sistemas de pagamento por performance baseados em contratos nem sempre são possíveis dadas as dificuldades em mensurar o desempenho em algumas situações. Oliver Hart demonstrou isto quando avaliou que alguns contratos simplesmente não permitem que se formalize as regras antes da mensuração dos resultados. Ele demonstra ainda, que muitas vezes nem após é possível se medir o desempenho de forma satisfatória. Ele exemplifica:

“Suppose, for example, that the agent is a researcher whose delegated task is to develop a new technology for the principal’s company. Due to the uncertainties inherent in the R&D process, it may be impossible to specify ex ante exactly what the innovation should be. Moreover, neither the quality of the new technology nor its impact on the principal’s profit may be verifiable ex post. Since performance-based contracts may not be of much use in this kind of situation, an alternative approach is needed.” (OLIVER HART AND BENGT HOLMSTRÖM: CONTRACT THEORY, The Committee for the Prize in Economic Sciences in Memory of Alfred Nobel)

Tradução livre:

“Suponha, por exemplo, que o agente é um pesquisador cuja tarefa delegada é desenvolver uma nova tecnologia para a companhia do diretor. Devido às incertezas inerentes ao processo de R & D, pode ser impossível especificar ex ante exatamente o que a inovação deve ser. Além disso, nem a qualidade da nova tecnologia, nem o seu impacto sobre o lucro do principal pode ser verificável ex post. Como os contratos baseados no desempenho pode não ser de muita utilidade neste tipo de situação, é necessária uma abordagem alternativa “(OLIVER Hart e BENGT Holmstrom: CONTRATO teoria, a Comissão para o Prêmio de Ciências Econômicas em Memória de Alfred Nobel).

Hart criou assim a ideia a Teoria dos Contratos Incompletos (The Incomplete Contracts Theory). A Teoria trata do modelo básico de risco moral, onde as partes se relacionam por contratos escritos. Porém Hart comprova como visto acima, não ser possível escrever ex ante nem muito menos medir ex post o desempenho em determinadas categorias de relações contratuais.

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Muitas críticas são feitas a Teoria de Hart, principalmente no que tange aos pressupostos comportamentais utilizados para embasar seus modelos. No entanto estudos recentes com experimentos controlados trazem evidências de que seus pressupostos são sim consistentes. (Fehr, Hart e Zehnder, 2009, 2011 e 2015).

Em especial, o Nobel de 2016 destaca uma área por vezes negligenciada nas grades de graduação em economia e também em especializações. O olhar mais crítico sobre a importância dos contratos para a economia é nos dias atuais inquestionável. Premiar dois economistas por suas contribuições à Teoria dos Contratos é sem dúvida enviar um recado ao meio acadêmico de que devemos dar mais atenção ao tema.

Não obstante o trabalho mostra ainda uma realidade pujante no estudo e no desenvolvimento da Ciência Econômica. Parece que a economia está novamente fazendo as pazes com o estudo do comportamento, utilizando elementos que também concentram-se no indivíduo e não apenas nos movimentos do big data dos mercados com seus modelos puramente matemáticos.