Em uma pesquisa exploratória que fiz com 80 empresas de diversos ramos de atividade, uma característica comum entre elas me deixou intrigada: 82% sonegam impostos. Sim, quase todas! Não estou me referindo à economia lícita de impostos, chamada elisão fiscal ou planejamento tributário. Estou falando de evasão fiscal, de omissão do fato gerador, da famosa nota baixa, dentre outras condutas tipicamente fraudulentas que visam beneficiar o dono do negócio.
Depois disso, passei a observar como é fácil encontrar um comerciante dizendo para o outro qual é a técnica que ele utiliza para burlar o fisco, no intuito de “ajudar” o colega a “economizar” impostos. Fui um pouco mais longe e comecei a reparar como a sonegação acontece no varejo e na prestação de serviços. Vi que a maioria dos estabelecimentos vendem produtos ou serviços sem cupom ou nota fiscal. Vi sistemas de gestão preparados para camuflar o “caixa 2”, emitindo relatórios fiscais e relatórios gerenciais. Vi prestadores de serviços perguntando “você quer o preço com recibo ou sem recibo?”, sendo que a primeira opção, obviamente, é mais cara. Já no atacado e na indústria, a sonegação ocorre de forma mais sofisticada devido à maior fiscalização. Os métodos incluem a emissão de notas fiscais com valor de venda abaixo do valor real da mercadoria, a utilização de uma mesma nota fiscal para transportar cargas diferentes em um mesmo dia, dentre outros.
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O Manicômio Tributário do Brasil
Há quem justifique a sonegação culpando o próprio sistema tributário, que segundo juristas e especialistas, é excessivamente complexo e incoerente. Eu o chamaria de um sistema covarde, que tira a competitividade das pequenas empresas – responsáveis por 52% dos empregos formais no país, que beneficia as grandes empresas através de incentivos fiscais – resultado do lobby, e que assume que o empresário – pequeno ou grande – deve ter pleno conhecimento da legislação tributária. Tenha em mente que isso é impossível. As normas tributárias em vigor no Brasil, se fossem impressas em folha A4, formariam um livro com 112 milhões de páginas, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação. Com isso, nem as grandes empresas – aquelas que detém a maior parte do capital físico, intelectual e a maior fatia do mercado – conseguem apurar de forma 100% segura os tributos decorrentes de suas atividades, visto a complexidade para se compreender a linguagem dos legisladores, para encontrar o enquadramento tributário de cada produto e também as exceções à regra. Agora, pense que 99% das empresas brasileiras são micro ou pequenas, a maioria delas com administração familiar não profissional, em que o dono é o responsável pelas rotinas financeiras, comerciais, de pessoal e de estoque. Como este empresário conseguiria compreender a (des)lógica dos tributos?
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Mas até que ponto a discordância do empresário em relação ao sistema tributário é motivo para tornar a sonegação um ato normal tanto quanto comum?
Se há uma fatia considerável que age na legalidade, porque não é possível que todos façam o mesmo?
Modelo Mental Vigente
Ao conversar com os empresários sobre sonegação, essas justificativas são mais usadas para legitimar sua atitude do que a própria complexidade do sistema tributário.
“Todo mundo sonega.”
“Não estou roubando dinheiro de ninguém, estou só sobrevivendo.”
“Vou pagar impostos para quê? Se lá na frente alguém vai roubar o dinheiro, melhor que eu faça bom proveito dele.”
“A tributação é muito alta. Se eu pagar todos os impostos, minha empresa quebra.”
Essas justificativas retratam um modelo de pensamento social que é reproduzido de forma automática pelas pessoas, tornando a sonegação como algo normal e intrínseco do ramo. O principal problema da aceitação dessa cultura é que ela não estimula a mudança de comportamento nem do sonegador, nem da sociedade perante o sonegador. Ao escolher não tratá-lo como criminoso, a sociedade acaba legitimando o crime e ambos não compreendem suas atitudes como erradas ou prejudiciais à coletividade.
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Mas porque a sonegação atinge a coletividade, o bem-estar e a desigualdade social?
O Rombo da Sonegação X Corrupção
A sonegação, apesar de ser um crime com consequências sérias, não é verdadeiramente mal vista pela sociedade. O sonegador não se sente um criminoso, um corrupto. Pelo contrário, ele se sente um sobrevivente do mercado, um gerador de empregos, um herói que enfrenta as turbulências da economia e que merece de uma medalhinha de honra ao mérito. Para ele, sua atitude desonesta não prejudica ninguém, pois o montante que ele escondeu do fisco é irrisório, comparado à corrupção dos políticos. Pensando em seu ato de forma isolada, o sonegador tem toda a razão. O grande problema acontece quando juntamos no mesmo barco todos os sonegadores do Brasil. Ainda em 2011, dados do Banco Mundial indicavam que o Brasil deixou de arrecadar 13,4% de seu PIB devido à sonegação. Já em 2015, o valor sonegado pelas empresas e pelas pessoas físicas chegou a R$500 bilhões. Apenas para fins comparativos, no mesmo ano, todos os esquemas de corrupção levantados pelo Ministério Público Federal (incluindo a operação lava-jato) desviaram R$200 bilhões dos cofres públicos.
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Todo esse dinheiro roubado dos cofres públicos pela sonegação e pela corrupção pagaria 2 vezes o déficit de R$170 bilhões anunciado pelo governo Temer, 40 vezes o valor destinado ao programa Minha Casa Minha Vida e 9 vezes os recursos destinados ao Bolsa Família.
[toggle title=”Dan Ariely” load=”show”]Segundo Dan Ariely, economista comportamental e professor da Duke University, existem poucas pessoas que roubam muito e muitas pessoas que roubam pouco. O problema é que o rombo dessas muitas pessoas que roubam pouco é incomparavelmente maior e traz muito mais reflexos negativos para a vida em sociedade. Em seu documentário (DIS)Honesty: The Truth About Lies (Desonestidade: A Verdade Sobre as Mentiras), Ariely explica a origem do comportamento desonesto das pessoas e sugere algumas formas de reduzir a desonestidade em grupos pequenos e também em países enormes, como a Índia.[/toggle]
 Como as Ciências Comportamentais podem contribuir para mudar esse quadro e reduzir a sonegação?
Recentemente, vimos acontecer mudanças comportamentais importantes, que foram guiadas por estratégias desenhadas para influenciar a cultura vigente. A propaganda massiva, figuras públicas abraçando a causa e as escolas tiveram papéis essenciais no processo. Alguns exemplos? As pessoas usam cinto de segurança pelo motivo óbvio da segurança e não mais por medo da multa. Passamos a discriminar os motoristas que bebem antes de dirigir. O tabagismo diminuiu. As crianças e os jovens não jogam lixo nas ruas. Não assistimos a corrupção de braços cruzados e não mais aceitamos a impunidade.
Para reduzir a sonegação, deve-se utilizar as mesmas estratégias que visam a mudança de cultura (a longo prazo) e de comportamento (a curto prazo).
Mudar a cultura vigente significa fazer com que o sonegador tenha consciência de que está cometendo um crime e, mais ainda, fazer com que a própria sociedade o condene e o envergonhe. Mas como fazer com que toda a população passe a se importar com essa causa?
Partindo do princípio que a maioria das pessoas não entende o que é tributo, como se calcula, como se paga, para quem se paga e como o dinheiro é utilizado, é a Escola que terá nessa mudança um papel fundamental. A Educação Tributária deveria ser uma disciplina obrigatória no Ensino Médio, pois nada pode ser mais importante para um país do que a formação de cidadãos conscientes. Isso começaria com o simples entendimento sobre o funcionamento do Estado, seus gastos e a forma de arrecadação de suas receitas. Na Índia, algo nesse sentido já vem acontecendo e apresenta resultados positivos na formação do caráter das crianças em idade escolar. Para saber mais, leia sobre as “Honesty Shops”.
Já no curto prazo, a Fazenda pode-se valer de nudges ou estratégias que induzam ou coloquem as pessoas em uma posição mais favorável ao pagamento de tributos. Se houvesse um nível de transparência por parte do governo que indicasse ao contribuinte como o dinheiro daquele tributo seria utilizado, a arrecadação seria maior. As pessoas sentiriam-se mais inclinadas a pagar impostos caso soubessem o destino do dinheiro. Na prática, as guias de impostos deveriam ter informações como: “Este valor de R$15.000,00 será usado para adquirir medicamentos utilizados no tratamento de câncer em hospitais próximos a área em que você reside” ou “Este valor de R$900,00 será somado ao valor pago por outros contribuintes para renovar o asfalto da rodovia que corta a sua cidade”. Exemplos parecidos estão sendo praticados pelo The Behavioural Insights Team para os governos do Reino Unido e, mais recentemente, dos Estados Unidos. Esta pequena mudança faria o contribuinte perceber que o governo está à serviço da população, aumentando não só a arrecadação de tributos, como também a fiscalização por parte dos contribuintes em relação aos serviços executados (ou não) pelo governo.
Como conclusão, não há que se discutir se o sistema tributário do Brasil é justo ou injusto, se é complexo ou simples, se precisa de uma ampla reforma ou não. O consenso é óbvio.
Da mesma forma, não há que se discutir se sonegar é errado ou não. É errado e ponto, mesmo que as justificativas sejam, no mínimo, passíveis de consideração. O fato é que sonegar não muda o sistema tributário e não resolve os problemas da corrupção. Se vivemos em uma sociedade democrática, há que se cumprir o combinado para que o equilíbrio prevaleça e ninguém ganhe vantagem competitiva ilegal no mercado.
Se você vai continuar sonegando impostos, ao menos, proponha-se a seguinte reflexão:
É justo valer-se de dinheiro de sonegação para sustentar os seus desejos de consumo cada vez mais sofisticados, em prejuízo ao atendimento das necessidades básicas da maior parte da população?
Aquele abraço e até breve!